Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38920 | 16.F.70 |
Nos 20 anos do código da insolvência e da recuperação de empresas / coord. Maria do Rosário Epifânio.- Coimbra : Almedina, 2025.- 177 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
Atas do Congresso de celebração dos 20 anos do código da insolvência e recuperação de empresas, organizado pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados, em 20 de setembro de 2024, na Porto Business School.
ISBN 978-989-40-2805-5
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, GESTÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE COMERCIAL, RESPONSABILIDADE PENAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.
Programa. Discurso de abertura / Olímpia Costa. Discurso de abertura / Maria do Rosário Epifânio. A liquidação do ativo na proposta de diretiva em matéria de insolvência apresentada pela Comissão Europeia / David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa. Notas práticas sobre o plano de insolvência (como forma de recuperação) / Fátima Reis Silva. Processo especial de revitalização - um balanço jurisprudencial / Fernando Taínhas. Responsabilidade penal em contexto de insolvência / José Manuel Branco. Insolvência e reversão fiscal / Sara Luís, Ana Arromba Dinis. Exoneração do passivo restante / Margarida Machado. Plano de pagamentos / Carla Rodrigues.