Centro de Documentação da PJ
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HART, H. L. A. O conceito de direito / H. L. A. Hart.- Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.- 306 p. ; 23 cm TEORIA GERAL DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO Questões persistentes. Leis, comandos, ordens. Diversidade de leis. Soberano e súbdito. Direito como união, regras primárias e secundárias. Fundamentos do sistema jurídico. Formalismo e cepticismo acerca de regras. Justiça e moral. Direito e moral. Direito internacional. |