Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38824
O Ministério Público e o Juiz de Instrução / Nuno Brandão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 34, n.º 3 (setembro-dezembro 2024), p. 449-462
CD 358.
MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC, PROCESSO PENAL, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
I. Introdução. II. O princípio da reserva de juiz. III. Os princípios da imparcialidade e do juiz natural. IV. Síntese conclusiva.
