Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37939 | 6.A.64 |
Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / org. e notas Lucas Serra ; pref. Pedro Wallenstein.- 1.ª ed.- Lisboa : Fundação GDA, 2017.- 622 p. ; 16 cm
ISBN 978-989-97728-1-6
DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÃO
I – Prefácio. II - Breve nota sobre a presente edição. III – GDA. IV – Fundação GDA. V – Declaração Universal dos Direitos Humanos. VI - Constituição da República Portuguesa. VII – Código Civil. VIIl – Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. IX – Direitos de aluguer e de comodato e certos direitos conexos. - Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro. X - Radiodifusão por satélite e retransmissão por cabo. - Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de Novembro. XI - Prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. - Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro. XII - Prazo de proteção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. - Lei n.° 82/2013, de 06 de Dezembro. XIII - Utilizações permitidas de obras órfãs. - Lei n° 32/2015, de 24 de Abril. XIV - Protecção das Obras do Domínio Público. - Decreto-Lei n.º 150/82, de 29 de Abril . XV - Lei da Cópia Privada. - Lei n.º 62/98, de I de Setembro, com as alterações das Leis n.ºs 50/2004, de 24 de Agosto e 49/2015, de 5 de Junho. XVI - Lei da Cópia Privada. - Lei n.º 49/2015, de 5 de Junho. XVlI - Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espectáculos. - Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de Setembro e 28/2011, de 16 de Junho. XVllI - Regime jurídico das entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos. - Lei n.º 26/2015, de 14 de Abril. XIX - Protecção jurídica dos programas de computador. - Decreto-Lei n. 252/94, de 20 de Outubro. XX - Protecção jurídica das bases de dados. - Decreto-Lei n.° 122/2000, de 4 de Julho. XXI - Lei do cibercrime. - Lei n.° 109/2009, de 15 de Setembro. XXII - Lei do comércio electrónico. - Decreto-Lei n.º 7/2004, de Janeiro. XXIII - Memorando de entendimento. XXIV - Estatuto do Jornalista. - Lei n.° 1/99, de 13 de Janeiro, com as alterações da Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro. XXV - Lei de imprensa. - Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, com as alterações das Leis nºs 18/2003, de 11 de Junho, 19/2012, de 8 de Maio e 78/2015, de 29 de Julho. XXVI - Lei da rádio. - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro, com as alterações das leis nºs 38/2014, de 9 de Julho e 78/2015, de 29 de Julho. XXVII - Lei da televisão. - Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto. XXVllI - Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido. - Lei n.° 27/2007, de 30 de Julho, com as alterações das Leis nºs. 8/2011, de 11 de Abril e 40/2014, de 9 de Julho. XXIX - Lei que regula a promoção da transparência da titularidade da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem actividades de comunicação social. - Lei n.° 78/2015, de 29 de Julho. XXX - Lei da arte do cinema e das actividades cinematográficas e audiovisuais. - Lei n.° 55/2012, de 6 de Setembro, com as alterações da Lei n.º 28/2014, de 19 de Maio. XXXI - Liquidação, cobrança, pagamento e fiscalização das taxas previstas no art.º 10º da Lei n.º 55/2012, de 6 de Setembro. - Decreto-Lei n.° 9/2013, de 24 de Janeiro. XXXII - Fonogramas. - Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de Julho, com as alterações do Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro. XXXIII - Videogramas. - Decreto-Lei n.° 39/88, de 6 de Fevereiro, com as alterações dos Decretos-Lei nºs 121/2004, de 21 de Maio e 23/2014, de 14 de Fevereiro. XXXIV - Regime de funcionamento dos espectáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização. - Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro. XXXV - Instalação e funcionamento de recintos de espectáculos no âmbito das competências das Câmaras Municipais. - Decreto-Lei n.° 309/2002, de 16 de Dezembro, com as alterações dos Decretos-Lei nºs 141/2009, de 16 de Junho; 268/2009, de 29 de setembro; 48/2011, de 01 de Abril e 204/2012, de 29 de Agosto. XXXVI - Código da publicidade. - Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, com as alterações dos Decretos-Lei n.ºs 74/93, de 10 de Março, 6/95, de 17 de Janeiro 61/97, de 25 de Março, 275/98, de 9 de Setembro, 51/2001, de 15 de Fevereiro, 332/2001, de 24 de Dezembro, 81/2002, de 4 de Abril, 224/2004, de 4 de Dezembro, 57/2008, de 26 de Março, e 66/2015, de 29 de Abril e pelas Leis n.º 31-A/98, de 14 de Julho, 32/2003, de 22 de Agosto, 37/2007 de 14 de Agosto e 8/2011, de 11 de Abril. XXXVII - Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas. - Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho. XXXVIII - Convenção Universal sobre Direito de Autor - Decreto n.º 140-A/79, de 26 de Dezembro. XXXIX - Convenção que institui a OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual. - Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro. XL - Convenção de Roma - Convenção Internacional para a protecção dos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores de fonograrnas e dos organismos de radiodifusão. - Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de Julho. XLI - Convenção Internacional para a proteção dos produtores de fonograrnas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas. XLII - Convenção relativa à distribuição de sinais portadores de programas transmitidos por satélite. - Decreto n.º 19/88, de 26 de Agosto. XLIII - Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio - TRIPS/ADPIC. XLIV - Tratado da OMPI sobre prestações e fonogramas. - WPPT (Genebra 1996). XLV - Tratado da OMPI sobre direito de autor. - Resolução da Assembleia da República n.° 53/99.