Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38555
A proibição absoluta de assistência financeira e a sua relação com os Leveraged Buyouts na realidade societária portuguesa / Ana Corte Real
Julgar, Coimbra, N.º 53 (Maio-Setembro 2024), p. 143-170
CD 341.
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, SOCIEDADE ANÓNIMA, SOCIEDADE DE CAPITAIS, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Introdução. 2. Contexto histórico da proibição de assistência financeira. 3. A ratio do instituto da proibição de assistência financeira. 4. A tutela da organização e da estrutura societária. 5. A proteção da igualdade do tratamento dos sócios. 6. A tutela da integridade do capital social. 7. A tutela preventiva da globalidade dos perigos associados à assistência financeira. 8. Considerações quanto à rejeição de uma ratio complexa e de uma proibição absoluta. 9. Análise do regime do artigo 322.º CSC. Os seus requisitos. 10. Negócio de financiamento. 11. Subscrição ou aquisição de ações da sociedade que presta assistência. 12. Nexo de causalidade entre ambas as operações. 13. As exceções que ditam o afastamento da proibição de assistência financeira. 14. Enquadramento das sociedades anónimas e sociedades por quotas. As principais diferenças entre si. 15. Aplicação analógica do artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais às sociedades por quotas. 16. Posição favorável quanto à aplicação analógica. Fundamentos. 17. Posição desfavorável quanto à aplicação analógica. Fundamentos. 18. Posição adotada. 19. O incumprimento da posição de assistência financeira. Consequências legais. 20. A relação entre os Leveraged Buyouts (LBO) e a proibição de assistência financeira. 21. Conclusão.
