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| DUARTE, Paulo As criptomoedas no Regulamento MiCA / Paulo Duarte In: MiCa: estudos sobre a nova regulação europeia de criptoativos / coord. João Vieira dos Santos ..[et al.]. – Coimbra : Almedina, 2023. – p. 439-452. MOEDA ELETRÓNICA, CRIPTOATIVO, BLOCKCHAIN, CRIPTOMOEDA CONVERTÍVEL , CRIPTOMOEDA INCONVERTÍVEL , BANCO CENTRAL, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, REGULAMENTO, UNIÃO EUROPEIA Partindo de um conceito sistémico-funcional do fenómeno monetário, o texto começa pela afirmação de que as criptomoedas são uma modalidade de moeda estruturalmente semelhante às moedas oficiais. Define-se, depois, O conceito de criptomoedas, relacionando-o com conceitos de maior amplitude, como os de moeda digital, de moeda virtual e de meios de troca digital. A seguir, considerando a tipologia de criptoativos adotada no Regulamento MicA, assim como os aspetos nucleares do seu regime, designadamente o direito de reembolso do detentor, estabelece-se distinção entre criptomoedas inconvertíveis e criptomoedas convertíveis ("moedas estáveis" ou stablecoins), mostrando que em ambos os casos se trata de criptoativos representativos de valor monetário e salientando que as primeiras, sendo-lhes inerentes processos de emissão automatizados e descentralizados, sem emitente identificável, ficam fora perímetro regulatório do Regulamento. O texto termina com a afirmação de que o objeto central do Regulamento MiCA é a regulação do fenómeno das criptomoedas convertíveis - o que está em consonância com um dos seus principais objetivos de política legislativa: preservar a existência e o equilíbrio do sistema monetário oficial, assim como a papéis preponderantes que nele desempenham os bancos centrais, os bancos comerciais e os fundos do mercado monetário. |