Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32577
A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012), p. 231-273
CD 352.
CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
No presente artigo o autor procura fazer uma análise crítica das mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade.
