Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1701 | 3.F.22 |
As qualificações em direito internacional privado : dos danos no direito civil / Hans Albrecht Fischer.- Lisboa : Imprensa Libânio da Silva, 1947.- 90 p. ; 23 cm
DIREITO PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL, NORMA
I Parte – Conceito e norma de conflitos. Capítulo I – Os factos da vida internacional. Capítulo II – As normas de conflitos. II Parte – A questão das qualificações em direito internacional privado. Capítulo I – Posição do problema. Capítulo II – O problema das qualificações nas normas de conflitos contidas na ordem jurídica estatudal. Secção I – A solução segundo a «lex fori»; Secção II – Solução segundo a lei declarada aplicável. Secção III – As soluções de direito internacional. Secção IV – Outras soluções procuradas na análise concreta das relações internacionais; Secção V – Apreciação crítica. Conclusões. Capítulo III – O problema das qualificações nos tratados e convenções internacionais. Secção I Posição do problema. Secção II – A interpretação dos tratados e convenções no campo da justiça interna. Dificuldades que podem levantar-se. Secção III – A interpretação dos tratados e convenções perante o juiz internacional. Secção IV - Conclusões.