Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34840 | 23.D.13 |
Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediação.- The Hague : HCCH, 2012.- 100 p. ; 30 cm
Disponível também em: http://www.hcch.net/upload/mediation_pt.pdf. Acedido a 04 de novembro de 2014.
ISBN 978-92-79-32407-9
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, SEQUESTRO DE PESSOAS, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, MEDIAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO
Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos.