Centro de Documentação da PJ
Monografia

3879826.C.6
SCHWALBACH, José Gaspar
Direito digital / José Gaspar Schwalbach.- 2.ª ed. reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2023.- 404 p. ; 23 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-989-40-0090-7

DIREITO DA INFORMÁTICA, CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, SEGURANÇA INFORMÁTICA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, PROVA DIGITAL, CRIPTOATIVO, MOEDA ELETRÓNICA, PROTECÇÃO DOS DADOS

I. Prefácio. II. Introdução. III. Resenha histórica. IV. Carta portuguesa dos direitos humanos na era digital. V. Conceitos. VI. Definições. VII. Actual contexto europeu. VIII. Direito penal digital: Crime e prova. IX. Cripto-activos e moedas electrónicas. X. Comércio electrónico no mercado interno, sítios em linha e lojas virtuais. XI. Direito fiscal. XII. Colectânea de legislação. XIII. Minutas.