Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 | (Vol. I a X) |
O reenvio prejudicial e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [Recurso eletrónico] / J. M. Nogueira da Costa ; rev. Pedro Raposo de Figueiredo.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno especial)
Vol. I – Ficheiro de 4,62 MB em formato PDF (344 p.). Vol. II – Artigos 1 a 8; ficheiro de 9,30 MB (1065 p.). Vol. III – Artigos 9 a 19; ficheiro de 8,88 MB (1032 p.). Vol. IV – Artigos 20 a 23; ficheiro de 9,83 MB (959 p.). Vol. V – Artigos 24 a 26; ficheiro de 2,35 MB (105 p.). Vol. VI – Artigos 27 a 38; ficheiro de 7,57 MB (797 p.). Vol. VII – Artigos 39 a 46; ficheiro de 11,6 MB (1376 p.). Vol. VIII – Artigos 47 a 50; ficheiro de 11,5 MB (1395 p.). Vol. IX – Outros diplomas europeus da área da justiça; ficheiro de 11,3 MB (1361 p.). Vol. X – Outros diplomas europeus e internacionais da área da justiça; ficheiro de 8,14 MB (910 p.).
ISBN 978-972-9122-98-9
PROCESSO PREJUDICIAL , CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA CE, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, CONVENÇÃO EUROPEIA, DIREITO COMUNITÁRIO