Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
Um diálogo entre inexigibilidade e o princípio da desculpa [Recurso eletrónico] / Rita Alexandre do Rosário
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 389-417
Ficheiro de 416 KB em formato PDF.
AUSÊNCIA DE CULPA, DOUTRINA JURÍDICA, CÓDIGO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
A ideia de inexigibilidade como causa de exclusão da culpa tem sido amplamente trabalhada pela doutrina penal. Partindo da proposta de Maria Fernanda Palma sobre um princípio da desculpa, analisase criticamente o uso da inexigibilidade nas decisões sobre culpa realizadas pelos dos tribunais superiores portugueses.
