Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD329 |
Online grooming [Recurso eletrónico] : a problemática do aliciamento de menores para fins sexuais / Joana Margarida Alves Queijo.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito e Prática Jurídica, Especialidade em Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Francisco Aguilar. Ficheiro de 742 KB em formato PDF (95 p.).
DIREITO PENAL, CRIME SEXUAL, CRIME VIA INTERNET, PORNOGRAFIA INFANTIL, EXPLORAÇÃO DE MENORES, TESE
O tema desta dissertação versa sobre um flagelo social crescente sendo o assunto da mesma, a problemática do aliciamento de menores para fins sexuais, previsto e punido pelo art.º 176º-A do CP, com o recurso a tecnologias de informação e comunicação. O online grooming carateriza-se pelo processo em que um agente estabelece uma relação de confiança e cria uma ligação emocional com uma criança com intenção de abusar e explorar sexualmente desta ou comercializar e utilizar para a produção e distribuição de materiais pornográficos. Com o desenvolvimento das plataformas de comunicação através da internet, este fenómeno trouxe consigo novos desafios para o Direito Penal. Assim, o que pretendemos com esta investigação é o esclarecimento do conceito de aliciamento, assim como compreender se é plausível que este seja um crime autónomo à luz do Código Penal, sendo indispensável uma intervenção penal para assegurar o livre desenvolvimento da personalidade e a autodeterminação sexual da criança. É de crucial interesse discutir a importância da figura jurídica da tentativa e do ato preparatório referente a este crime autónomo, bem como a problemática do concurso de crimes. Ainda neste âmbito, torna-se primário fazer o enquadramento internacional e nacional do ilícito penal em causa, apresentando os problemas jurídicos que lhes são inerentes bem como as respetivas soluções. No que respeita ao presente tema, é premente perceber se as ações encobertas no online grooming são legalmente admissíveis e descortinar a intervenção e o papel da CPCJ face a esta problemática. O objetivo desta exposição não é desvendar uma grande questão jurídica, mas antes contribuir para a compreensão do regime em causa, tentando dar resposta a todas as perguntas que vão acompanhando o olhar sobre esta temática, colocando uma nova perspetiva sobre o art.º 176º -A do CP, bem como a necessidade de propor uma nova redação ao mesmo.