Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

38509
LEITE, Inês Feirreira
Fundamento e axiologia de um conceito de ação jurídico-penal [Recurso eletrónico] : a propósito da definição de o mesmo crime / Inês Ferreira Leite
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 64, n.º 2 (2023), p. 575-599
CD 335.


FILOSOFIA DO DIREITO, CIÊNCIA JURÍDICA, DOUTRINA JURÍDICA

1. Introdução. 2. As funções do conceito de ação na dogmática penal. 3. Análise crítica da evolução do conceito de ação jurídico-penal. 4. O conceito funcionalista de ação e as teorias comunicativas da ação. 5. Propostas para um conceito jurídico-penalmente relevante de ação.