Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
A aplicação da forma sumária a processos de violência doméstica [Recurso eletrónico] : algumas reflexões jurídico-criminológicas / Cristina Reis Azevedo, Daniela Antunes
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 74, n.º 368 (maio-agosto 2025), p. 573-600
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, PROCESSO SUMÁRIO, PROCESSO PENAL
O fundir e harmonizar dos princípios, garantias e finalidades processuais penais constitui incumbência que, em circunstâncias factuais e determinadas, se poderá embrenhar num nó górdio. Tratando da aplicação do processo penal sumário aos crimes de violência doméstica, defrontamo-nos com um balanceamento que terá de equilibrar a necessidade de celeridade processual e de realização da justiça. Ora, neste enredo jurídico-criminológico e no sentido de contribuir para a descoberta da verdade material, deverão ter-se em consideração aspetos fácticos, legais e probatórios, sem descurar os interesses, garantias e proteção da vítima deste tipo de criminalidade, assim como aqueles atinentes ao próprio arguido, questionando-se a adequação destas salvaguardas no âmbito do processo sumário, onde imperam a eficácia e a eficiência processuais.
