Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38839
Revisitando o conceito de subordinação jurídica à luz do trabalho em plataformas digitais e da presunção de laboralidade do artigo 12.º-A / Pedro Madeira de Brito
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 66, n.º 1 (2025), p. 289-335
CD 357.
CONTRATO DE TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO
O trabalho em plataformas digitais tem posto à prova a subordinação jurídica como conceito operativo para a aplicação do Direito do Trabalho. Importa revisitar o conceito de subordinação e verificar em que medida a mesma se adapta à nova realidade laboral, nomeadamente através dos elementos que a nova presunção de laboralidade do artigo 12.º- A do Código do Trabalho nos fornece.
