Centro de Documentação da PJ
Monografia

2889919.F.59
PORTUGAL. MJ. Direcção-Geral da Política de Justiça
Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de Justiça.- Coimbra : Almedina, 2008.- 563 p. ; 23 cm
Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil (1.º documento de trabalho). Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. Pareceres proferidos ao abrigo das audições públicas.
ISBN 978-972-40-3373-0

ACÇÕES E RECURSOS, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PORTUGAL

Conferências: Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 17 de Maio de 2005. Comunicações escritas: "Miguel Galvão Teles"; "José Lebre de Freitas"; Carlos Lopes do Rego"; Manuel José Aguiar Pereira" e "Armindo Ribeiro Mendes". Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade do Minho - 7 de Julho de 2005. Comunicações escritas: "António da Costa Neves Ribeiro" e "José Vieira e Cunha". Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 22 de Setembro de 2005. Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - 22 de Novembro de 2005. Comunicações escritas: "J. O. Cardona Ferreira". Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 25 de Novembro de 2005. Comunicações escritas: " António Santos Abrantes Geraldes"; "Maria José Capelo"; "Miguel Mesquita"; Lucinda Dias da Silva"; "Diogo Duarte Campos"; e "Carlos Ferrer". Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 15 de Dezembro de 2005. Comunicações escritas: "J.O. Cardona Ferreira". Programa da conferência "Reforma do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Centro de Estudos Judiciários - 1 de Fevereiro de 2006. Comunicações escritas: "Mariana França Gouveia" e "António Santos Abrantes Geraldes". Anteprojecto de revisão do regime dos recursos em Processo Civil. Pareceres: Conselho Superior de Magistratura; Ordem dos Advogados; Procuradoria-Geral da República. Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. Pareceres: Associação Sindical dos Juízes Portugueses; Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Ordem dos Advogados: Acta da discussão parlamentar da proposta de lei de autorização n.º 95/X/2. Lei de autorização legislativa n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro. Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. Pareceres: Armindo Ribeiro Mendes; Associação Sindical dos Juízes Portugueses; Comissão Nacional de Protecção de Dados; Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz; Conselho Superior de Magistratura; Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Ordem dos Advogados; Procuradoria-Geral da República; Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Outros contributos: Código de Processo Civil (Anteprojecto 1993); Relatório preliminar do grupo de trabalho constituído pelo XVI Governo. Tabela de correspondências.