Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28994
Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da Mota
Revista do CEJ, [Lisboa], 2.º Semestre, n. 5 (2006), p. 33-50
CD 294. Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada na Acção de Formação Permanente de Magistrados sobre Produção e Valoração da Prova em Processo Penal (organizada pelo CEJ) e que teve lugar em Évora, em 27 e 28 de Abril de 2006.
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA, SISTEMA PENAL, MEDIDAS DE SEGURANÇA, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS, PORTUGAL
Neste artigo é analisada a necessidade de proteger as testemunhas contra a intimidação no quadro da luta contra a violência e o crime organizado, destacando o problema da eficácia do sistema do processo penal contra os meios mais graves de criminalidade e a salvaguarda dos princípios do processo democráticos em geral. Abordagem das medidas de protecção para as testemunhas e a estrutura jurídica da testemunha; teleconferência; não revelação da identidade da testemunha; medidas pontuais de segurança e de programas específicos de segurança.
