Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 309
Antecedentes criminais e sua conformação constitucional [Recurso eletrónico] / Maria Rodrigues de Oliveira Lima, Givaldo Mauro Matos
Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados/Brasil, Vol. 21, n.º 41 (Jan. / Jun. 2019), p. 245-258
Ficheiro de 293 KB em formato PDF.
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, BRASIL
1. Introdução. 2. Princípio da individualização da pena. 3. Antecedentes Criminais. 4. Antecedentes criminais e reincidência: critérios distintivos. 5. Retrospecto histórico. 6. Maus antecedentes e direito penal do autor. 7. Conformação constitucional dos antecedentes criminais. 8. O tema 150 do STF: a discussão em curso. 9. Conclusão. 10. Referências
