Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Droga - a experiência holandesa / Jules Wortel ; trad. José Góis
Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 18, n.º 72 (Out.-Dez.1997), p. 123-132
DROGA, TRÁFICO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, PRODUÇÃO DE DROGA, LEGISLAÇÃO PENAL, DROGA BRANDA, DROGA DURA, CRIMINALIDADE, POLÍTICA CRIMINAL, PAÍSES BAIXOS
Incluída no colóquio ‘Viver com a Droga’, realizado em Lisboa em Outubro de 1996, por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi proferida uma intervenção que explana a actual política adoptada pela Holanda para a droga. O autor chama em 1.º lugar a atenção para a distinção prevista na lei entre ‘drogas leves’ e ‘drogas duras’, facto que vai ‘regular’ a venda e o consumo das respectivas classes de droga, bem como a punição das mesmas. Refere que as ‘drogas leves’ podem ser vendidas nos chamados ‘coffee shops’, mas a lei repudia a importação, produção ou distribuição por grosso destas drogas. Esta política resume-se, por um lado, na adopção de uma linha dura contra os grandes traficantes - importadores, produtores e fornecedores - devido à criminalidade violenta que os acompanha, tolerando, por outro lado, o acesso de consumidores individuais a drogas leves, tentando mantê-los afastados da marginalidade.
