Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38843
Dever de gestão processual : algumas questões à luz da Constituição / Mariana Coimbra Piçarra
Julgar, Coimbra, N.º 56 (Maio-Agosto 2025), p. 158-191
CD 357. Ficheiro de 3,16 MB em formato PDF.
ACESSO À JUSTIÇA, PROCESSO CIVIL, MOVIMENTO PROCESSUAL, DIREITO COMPARADO
O conceito de gestão processual, o seu conteúdo e função, as suas diferentes valências e a sua perspetiva face aos princípios e regras constitucionais são objeto deste texto. Com este é pretendida uma análise alargada deste princípio, recentemente objeto de autonomização legal, permitindo também perspetivar a questão de saber se a sua dimensão de direção abarca integralmente anteriores faculdades de direção processual conferidas aos juizes ou tem, ainda, uma dimensão inovadora ao nível jurídico-processual.
