Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 369
Responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos dotados de Inteligência Artificial (IA) [Recurso eletrónico] / José Lorenzo González, Maria Margarida L. González, José Martinho González
Lusíada. Direito, Lisboa, N.º 34 (2.º semestre de 2025), p. 45-76
Este artigo foi também publicado na Revista do Ministério Público (Ano 46, n.º 183, Julho/Setembro 2025). Ficheiro de 233 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE MÉDICA, DIREITO MÉDICO
Existem já diversos dispositivos dotados de IA capazes de desempenhar um papel significativo na melhoria da qualidade da assistência médica em diferentes áreas, desde o diagnóstico até à execução de complexas cirurgias. A sua utilização suscita, no entanto, sérias interrogações, especialmente quando dela resultem danos para os pacientes. Este artigo tem em vista, sobretudo, proceder ao respetivo levantamento e à análise crítica das soluções que habitualmente têm sido propostas.
