Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD268 | Tomo I |
Ética e deontologia judiciária [Documento electrónico] : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno Especial)
Ficheiro de 25,5 MB em formato PDF (442 p.). Disponível também em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Tomo_I_Etica_Deontologia_Judiciaria.pdf. Acedido a 06 de julho de 2015.
ISBN 978-972-9122-72-9 (Tomo I) ; ISBN 978-972-9122-71-2 (Obra completa)
ÉTICA, CÓDIGO DE DEONTOLOGIA, CÓDIGO DE CONDUTA, LEGISLAÇÃO
Nota introdutória. Ficha técnica. Prefácio: “Formação ética do magistrado” (António Pedro Barbas Homem). I – FONTES INTERNACIONAIS: · Declaração Universal dos Direitos do Homem. · Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. · Convenção Europeia dos Direitos do Homem. · Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. · Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. II – FONTES INTERNAS: · Constituição da República Portuguesa. · Lei Orgânica do Sistema Judiciário. · Código de Processo Civil. · Código de Processo Penal. · Estatuto dos Magistrados Judiciais. · Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. III – PARECERES E RECOMENDAÇÕES: · Principes fundamentaux relatifs à l'indépendance de la magistrature, adoptados pelo 7.º Congresso da ONU para a prevenção do crime e do tratamento dos delinquentes, confirmado pela AG da ONU em 29/8/1985. · Recomendação n.º R (81) (versão francesa) sobre os meios de facilitar o acesso à justiça (adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 14 de maio de 1981). · Recomendação n.º R (94) (versão francesa) sobre a independência, a eficácia e o papel dos juízes (adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 13 de outubro de 1994). · Parecer n.º 3 (2002) do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE) (versão francesa) sobre os princípios e regras que regem os imperativos profissionais aplicáveis aos juízes e, em particular, a deontologia, os comportamentos incompatíveis e a imparcialidade. · Résolution de la Commission des droits de l'homme 2005/30 sur l'intégrité de l'appareil judiciaire. · Résolution de la Commission des droits de l'homme 2005/33 sur l'indépendance et impartialité du pouvoir judiciaire, des jurés et des assesseurs et indépendance des avocats. · “Declaration de Londres sur la Deontologie des Juges” – Assemblée Générale du Réseau Européen des Conseils de Justice – junho de 2010. - Relatório “Déontologie des Juges – Principes, Valeurs et Qualités”, sobre deontologia dos magistrados europeus, aprovado pela Declaração de Londres – 2009/2010. · Recommandation CM/REC (2010) 12 du Comité des Ministres aux Etats membres sur les juges: indépendance, efficacité et responsabilités. · Recomendação REC (2000) 19 (versão portuguesa) sobre o papel do Ministério Público no sistema de justiça penal (adotado pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 6 de outubro de 2000). · Linhas Diretrizes Europeias sobre a Ética e a Conduta dos Membros do Ministério Público. IV – CÓDIGOS DE CONDUTA. GERAIS: · “Estatuto Universal do Juiz” – União Internacional de Juízes – Reunião mundial em Taipé – 1999. · “Princípios de Bangalore de Conduta Judicial “. United Nations Office on Drugs on Crime – Judicial Integrity Group – (Versão em Língua Portuguesa) – 2007. United Nations Office on Drugs on Crime – Judicial Integrity Group – “Commentary on the Bangalore Principles of Judicial Conduct” – 2007. Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal–Brasil, 2008. · “Beijing Statement of Principles of the Independence of the Judiciary” – Law Association for Asia and the Pacific – 1997. · “Carta Europeia sobre o Estatuto dos Juízes” – Conselho da Europa – 1998. · “Elementos de um Estatuto Europeu da Magistratura – Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL)” – Palermo – 1993. · “Código Modelo Ibero-americano de Ética Judicial” – Versão em Língua Portuguesa (não oficial) – 2006. Edição Brasileira com apresentação de Manuel Atienza e Rodolfo Luís Vigo – 2008. · “Código de Ética Judicial do Tribunal Penal Internacional” – 2005. LOCAIS: · Austrália. “Guide to Judicial Conduct” (2nd edition) – The Council of Chief Justices of Australia by The Australasian Institute of Judicial Administration Incorporated – 2007. · Bélgica. “Guide pour les magistrats: principes, valeurs et qualités” – Conseil Supérieur de la Justice – 2012. · Brasil. “Código de Ética da Magistratura Nacional” – Conselho Nacional de Justiça – 2008. Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional – Lourival Serejo, Brasília – ENFAM – 2011. · Canadá. “Principes de Déontologie Judiciaire” – Conseil Canadien de la Magistrature – 2004. · China. Código de Conduta dos Magistrados da China – 1995. · Estados Unidos da América. “Code of Conduct for United States Judges” – Judicial Conference of the United States – 2014”. Model Code of Judicial Conduct – American Bar Association – 2011. · França. “Recueil des obligations déontologiques des magistrats” – Conseil Supérieur de la Magistrature – 2010. Relatório de Conclusões da Comissão de Reflexão sobre a Ética na Magistratura – Conseil Supérieur de la Magistrature – 2013. · Inglaterra e País de Gales. “Guide to Judicial Conduct” – Judiciary of England and Wales – 2013. · Itália. “Código Ético dos Magistrados” – Associazione Nazionale Magistrati, tradução e notas do Juiz Conselheiro Álvaro Reis Figueira – 1995. · Nova Zelândia. “Guidelines for Judicial Conduct” – 2013. · Portugal. “Compromisso Ético dos Juízes Portugueses”, aprovado no 8.º Congresso dos Juízes Portugueses – ASJP – 2009. OUTRA DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE : · Independence and Impartiality of Justice – International Standards. · IBA Minimum Standards of Judicial Independence – 1982.