Centro de Documentação da PJ
Monografia

3879526.E.15
VENÂNCIO, Pedro Dias
Lições de direito do cibercrime : e da tutela penal de dados pessoais / Pedro Dias Venâncio.- 2.ª ed.- Coimbra : Editora d'Ideias, 2025.- 219 p. ; 23 cm. - (Ideias de direito)
ISBN 978-989-9160-43-9

CRIME INFORMÁTICO, DIREITO PENAL, DADOS PESSOAIS, PROCESSO PENAL, SEGURANÇA DE DADOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

Parte I - Introdução. Parte II - Enquadramento do direito do cibercrime. Parte III - Direito do cibercrime substantivo. Parte IV - Da tutela penal de dados pessoais face ao seu tratamento informático. Parte V - Direito do cibercrime adjetivo. Parte VI - Aplicação da lei no espaço & cibercrime (apenas um apontamento). Jurisprudência citada. Bibliografia.