Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
Antidiscriminação no TEDH [Recurso eletrónico] : uma análise transdisciplinar das intervenções do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque / coord. Soraya Nour Sckell ; colab. Anabela Costa Leão ; colab. Maria Manuela Magalhães Silva.- 1.ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Comentário de leis)
Ficheiro de 4,95 MB em formato PDF (379 p.).
ISBN 9789725411087
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA CE, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
Introdução / Soraya Nour Sckell. Capítulo I - Discriminação de mulheres. Mocanu e Outros c. Roménia. Imprescritibilidade em casos de violações graves de direitos humanos e igualdade de género / Carla Osmo, Flavia Portella Püschel. Valiulienë c. Lituânia. A aplicação da lei examinada pela psicologia / Alberto Pereira Lima Filho. Capítulo II - Discriminação de crianças. Fabris c. França. O princípio da proibição da discriminação dos filhos nascidos fora do casamento e o seu impacto no âmbito sucessório. Comentário breve às decisões do TEDH e observações sobre o direito português / Rute Teixeira Pedro. D.M.D. c. Roménia. O estatuto das crianças e jovens enquanto sujeitos (a maus tratos) / Miguel Simões Correia. Capítulo III - Discriminação por idade. Khamtokhu e Aksenchik c. Rússia. Discriminação positiva de idosos no âmbito das penas aplicáveis / Ana Sofia Carvalho, Sofia B. Nunes. Capítulo IV - Discriminação de doentes mentais. Murray c. Países Baixos. Os culpados da prática de crimes graves não perdem a qualidade de seres humanos e como tal merecem proteção / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo. Murray c. Países Baixos, Fernandes de Oliveira c. Portugal, Kuttner c. Áustria. O direito à saúde mental. Uma análise comparativa e crítica de três casos do TEDH / Camilla Rosso. Capítulo V - Discriminação de migrantes. Abdullahi Elmi e Aweys Abubakar c. Malta. Detenção, vulnerabilidade(s) e asilo / Anabela Costa Leão. Hirsi Jamaa e Outros c. Itália. O non-refoulement na perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque / Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. Capítulo VI - Discriminação racial e étnica. Maktouf e Damyanoviæ c. Bósnia e Herzegovina. A realidade simbólica. Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vuèiniæ / Jeovet Baca Virgínia. Capítulo VII - Discriminação política. Vasiliauskas c. Lituânia. Discriminação de um grupo político / J. Silva Lopes, Maria Manuela Magalhães Silva. Capítulo VIII - Discriminação religiosa. Krupko e Outros c. Rússia. Entre o «duplo vínculo» e a igualiberdade: discriminação de minorias religiosas / Catarina Filipa Ribeiro Serra. Capítulo IX - Discriminação pela pobreza. Soares de Melo c. Portugal. Um caso de discriminação múltipla e institucional… por pobreza / Fernando Rey Martínez. Capítulo X - Discriminação no trabalho. J. e Outros c. Áustria. A jurisprudência do TEDH como meio de desocultar a exploração do trabalho das mulheres e a relação entre o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos / Ana Cansado. Konstantin Markin c. Rússia. A vulnerabilidade inerente à parentalidade e a insuficiente construção de resiliência pelo TEDH em matéria de licença parental / Sofia Torres Pereira. Bãrbulescu c. Roménia. O direito à privacidade não desaparece no local de trabalho / João Zenha Martins. Capítulo XI - Discriminação na saúde. Lopes de Sousa Fernandes c. Portugal. Entre «promessas falhadas» e a urgência de uma abordagem pro persona do direito à saúde pelo TEDH / Eduardo A. S. Figueiredo. S. J. c. Bélgica. A aparente inexistência de ratio decidendi na discriminação dos migrantes em fase terminal da vida no acesso a cuidados médicos no país de acolhimento / Luísa Neto. Capítulo XII - Efeitos discriminatórios das novas tecnologias. Big Brother Watch e Outros c. Reino Unido. Direitos Humanos na era do capitalismo de vigilância. O fim do direito à privacidade? / Sília da Graça Amaral Gomes Ricardo Pinto. Big Brother Watch e Outros c. Reino Unido. Riscos à privacidade versus riscos à segurança pública, um dilema a ser superado na sociedade de risco (digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto de Albuquerque / Tayrone Marquesini Chiavone. Capítulo XIII - Discriminação no acesso à justiça. Al-Dulimi and Montana Management Inc. v. Switzerland. Mais uma vez, a busca judicial de contornar a interpretação do art. 103.º da Carta das Nações Unidas e seus efeitos / Maria de Assunção do Vale Pereira. Capítulo XIV - Discriminação de grupos profissionais. Correia de Matos c. Portugal. Impossibilidade de um advogado se defender a si próprio em processo penal, na perspetiva da discriminação de grupos profissionais / Catherine Maia, Rafaela Mendel.