Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38816
A proliferação de armas de destruição maciça por mar e a inevitável tensão entre mare liberum e mare securum / Vasco Becker-Weinberg
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 65, nrs. 1 e 2 (2024), p. 385- 395
CD 358.
ARMA DE DESTRUIÇÃO MACIÇA, TERRORISMO INTERNACIONAL, DIREITO DO MAR, DIREITO MARÍTIMO, SEGURANÇA MARÍTIMA, TRANSPORTE MARÍTIMO
O terrorismo marítimo é, ainda hoje, uma das principais ameaças à segurança global, procurando, entre outros objetivos, a destabilização da ordem internacional através da prática de atos de terror contra pessoas e bens, assim como a perturbação do transporte marítimo internacional. Outro objetivo é a proliferação de armas de destruição maciça (ADM), uma vez que o transporte marítimo, pela sua dimensão e constante expansão, não permite o exercício fácil de poderes de jurisdição, sobretudo quando os Estados bandeira tradicionalmente não cedem o exercício da sua jurisdição a outros Estados, mesmo quando esteja em causa a segurança global. Ora, essas circunstâncias favorecem a utilização do transporte marítimo para a transportação dissimulada de ADM. Por isso, num momento em que se verificam diversos conflitos regionais, com relatos de utilização de ADM, designadamente biológicas e químicas, e se assiste, uma vez mais, ao crescimento da ameaça nuclear, o presente artigo analisa o enquadramento jurídico internacional aplicável à proliferação de ADM por mar e a sua capacidade de responder a esta ameaça global.
