Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
A valoração da culpa na determinação da medida da pena [Recurso eletrónico] / Inês Ferreira Leite
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 131-169
Ficheiro de 460 KB em formato PDF.
PENA DE PRISÃO, SANÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL
O artigo reflete sobre a importância da culpa no discurso legitimador da pena (e do Direito Penal) em face dos desenvolvimentos científicos das neurociências e outras ciências relevantes, sugerindo a necessidade de se superar o debate entre determinismo e livrearbítrio e apontando vias alternativas de fundamentação. Partindo desta superação, a autora reflete sobre o papel da culpa na determinação da medida da pena, rejeitando uma pura visão retribucionista da mesma e centrandose nas consequências, especialmente no plano judicial, da imposição constitucional que limita a pena à medida máxima da culpa.
