Centro de Documentação da PJ
Monografia

3215121.C.111
QUINTAS, Jorge
Regulação legal do consumo de drogas : impactos da experiência portuguesa da descriminalização / Jorge Quintas ; pref. Cândido da Agra.- 1.ª ed.- Porto : Fronteira do Caos, 2011.- 334 p. ; 24 cm
Parcial no CD301. Publicação que resulta de uma dissertação de doutoramento aprovada em 2007 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Escola de Criminologia. (*capítulos I, II e IV)
ISBN 978-989-8070-67-8

TOXICODEPENDÊNCIA, TRÁFICO DE DROGA, DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, CRIMINALIDADE, TERAPÊUTICA, LEGISLAÇÃO, TESE, PORTUGAL

Agradecimentos. Prefácio. Introdução. Parte A – Revisão Teórica. Capítulo primeiro - a influência das normas legais nos comportamentos. 1.1 O papel do direito no controlo das drogas. 1.1.1 Um papel limitado. 1.1.2 Um papel central. 1.2 O debate ideológico. 1.2.1 Sobre os efeitos do proibicionismo. 1.2.2 Sobre a legitimidade da proibição do consumo de drogas. 1.3 A questão da dissuasão. 1.3.1 O conceito de dissuasão. 1.3.2 Os estudos empíricos. 1.3.2.1 Os estudos sobre a dissuasão perceptual. 1.3.2.2 As comparações entre jurisdições. 1.3.2.3 Os efeitos de alterações legais. 1.3.2.4 A eficácia das medidas de tratamento sob coerção legal. Capítulo segundo - a opção portuguesa pela descriminalização do consumo (*). 2.1 As alternativas de regulação legal. 2.2 A inscrição da descriminalização do consumo na evolução legislativa portuguesa. 2.2.1 As leis que criminalizam o consumo de drogas. 2.2.2 A lei que descriminaliza o consumo de drogas. Parte B- Estudos empíricos. Capítulo terceiro - metodologia de investigação. 3.1 Os impactos da descriminalização. 3.1.1 A clarificação das questões de partida. 3.1.2 Um método comparativo dirigido aos vestígios da actuação do sistema legal e da evolução dos consumos. 3.2 As medidas terapêuticas legalmente aplicadas. 3.2.1 A clarificação das questões de partida. 3.2.2 Um método qualitativo dirigido ao discurso dos clínicos. 3.3 As atitudes face à regulação legal dos consumos de drogas. 3.3.1 A clarificação das questões de partida. 3.3.2 Um método quantitativo dirigido às tomadas de posição dos sujeitos. Capítulo quarto - Os impactos da descriminalização do consumo. 4.1 Método. 4.1.1 Indicadores de actuação do sistema legal. 4.1.2 Indicadores da evolução dos consumos de drogas e suas consequências. 4.2 Resultados. 4.2.1 Impactos da descriminalização na aplicação das leis das drogas. 4.2.1.1 A intervenção policial nas infracções às leis dos estupefacientes. 4.2.1.1.1 Condicionantes da acção da polícia. 4.2.1.1.2 A actuação policial face ao consumo e ao tráfico. 4.2.1.1.3 A atenção das polícias às diferentes drogas (uma inesperada mudança qualitativa). 4.2.1.2 O exercício da justiça nas infracções às leis dos estupefacientes. 4.2.1.2.1. Condicionantes da acção da justiça. 4.2.1.2.2 O sancionamento das situações de consumo e as condenações por tráfico. 4.2.1.2.3 A tutela de consumidores de haxixe e o encaminhamento de toxicodependentes para tratamento. 4.2.1.2.4 A severidade da punição do tráfico de drogas. 4.2.2 Impactos da descriminalização na evolução dos consumos de drogas e suas consequências. 4.2.2.1 Nos consumos. 4.2.2.2 Nos consumos problemáticos. 4.2.2.3 Nos danos sanitários dos consumos. 4.3 Discussão dos resultados. Capítulo quinto - Medidas terapêuticas legalmente aplicadas a toxicodependentes: o discurso dos clínicos. 5.1 Método. 5.1.1 Amostra. 5.1.2 Procedimento. 5.1.3 Análise de dados. 5.2 Resultados. 5.2.1 As medidas terapêuticas. 5.2.1.1 Uma legitimidade controversa. 5.2.1.2 Uma eficácia limitada. 5.2.1.3 Um processo terapêutico idêntico a qualquer outro. 5.2.1.4 Uma partilha de informação mínima. 5.2.1.5 O consumo de drogas e a prática de comportamentos ilegais como matérias não partilhadas com as instâncias legais. 5.2.2 A articulação entre os sistemas legal e de saúde. 5.2.2.1 Um relacionamento facilitado com as CDT comparativamente aos Tribunais. 5.2.2.2 Uma ponte entre sistemas submetida a estrita separação de funções. 5.3 Discussão dos resultados. Capítulo sexto - Atitudes face à regulação legal dos consumos de drogas. 6.1 Método. 6.1.1 Amostra. 6.1.2 Procedimento. 6.1.3 Análise de dados. 6.2 Resultados. 6.2.1 A proibição do consumo de drogas e as alternativas de regulação legal. 6.2.1.1 A moderada aceitação da proibição legal do consumo de drogas, extremada pela evocação directa das substâncias ilegais. 6.2.1.2 A incerteza na escolha do enquadramento jurídico do consumo. 6.2.1.3 As determinantes das tomadas de posição individuais. 6.2.2 A lei da descriminalização do consumo. 6.2.2.1. Uma lei de contornos gerais largamente desconhecidos. 6.2.2.2 Uma lei percebida como permissiva que propiciará moderados aumentos dos consumos e do tratamento. 6.2.3 As atitudes face às transgressões às leis das drogas. 6.2.3.1 As autoridades devem promover o tratamento do consumidor. 6.2.3.2 A preferência pelo tratamento na apreciação de casos concretos. 6.3 Discussão dos resultados. Conclusões. Referências bibliográficas. Legislação.