Centro de Documentação da PJ
Monografia

2926620.A.23
POR0158313.D.9
MAURÍCIO, Artur, e outro
Artur Maurício e Rodrigues Maximiano - dois fundadores do Ministério Público democrático : textos escolhidos / coord. Adriano Cunha.. [et al.] ; pref. Mário Torres.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2008.- 318 p. ; 30 cm
ISBN 978-972-8990-39-8

MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL

Prefácio. 1.ª parte - Artur Maurício: 25 anos depois (nota brevíssima); Natureza da intervenção do Governo no registo de associação sindical e publicação dos seus estatutos - Parecer do Ministério Público; O auditor jurídico e a defesa da legalidade democrática; Um palácio desencantado - o Supremo Tribunal Administrativo e os seus magistrados; Bancos de dados administrativos e jurídicos e o direito (dever) de informação jurídica - Nemo legem ignorare censetur; Voto de vencido no Acórdão TC n.º 57/99 de 27 Janeiro 1999, proc.º 860/96; Acórdão TC n.º 291/02, de 3 de Julho de 2002, proc.º 388/02; Discurso de tomada de posse como Presidente do Tribunal Constitucional. 2.ª parte - Rodrigues Maximiano: A Constituição e o processo penal - Competência e estatuto do Ministério Público, do Juiz de Instrução Criminal e do Juiz Julgador - A decisão sobre o destino dos autos e do artigo 346.º e artigo 351.º do Código de Processos Penal; Constituição e o Processo Penal - Competência e estatuto do Ministério Público do Juiz de Instrução e do Julgador - A decisão sobre o destino dos autos e o artigo 346.º e artigo 351º do Código de Processo Penal (Conclusão); Direito de trabalho - Ministério Público (nomeação de substituto) - Presidência a tentativa de conciliação; A Lei Orgânica do Ministério Público (análise e experiência) - Perspectivas e divulgação social do Ministério Público; Ministério Público e Processo Penal; Acusação manifestamente infundada; Poderes do juiz de julgamento; Proposta de Lei 48/IV - Combate à corrupção; A corrupção do Projecto de Revisão do Código Penal; Policia e Código Deontológico; Ainda, liberdade e autoridade; Combate à corrupção e ao crime organizado - Departamento especializado do Ministério Público "versus" procurador ad-hoc; Regulamento das Inspecções do Ministério Público - Guidelines. 3.ª parte - Imagens que ficaram na (nossa) memória.