Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR4153.E.7
MACEDO, Raimundo
Da extinção da punibilidade / Raimundo Macedo.- Rio de Janeiro : Revista Forense, 1946.- 270 p. ; 24 cm

SANÇÃO PENAL, CÓDIGO PENAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITO PENAL, BRASIL

Prefácio. Capítulo I - O direito de punir e a extinção da punibilidade. Capítulo II - As causas extintas no direito brasileiro. Capítulo III - A morte do agente. Capítulo IV - A anistia. Capítulo V - A graça no sentido estrito. Capítulo VI - O indulto. Capítulo VII - A "novatio legis". Capítulo VIII - A prescrição. Capítulo IX - A decadência. Capítulo X - A perempção. Capítulo XI - A renúncia e o perdão. Capítulo XII - A reabilitação. Capítulo XIII - A retratação. Capítulo XIV - O casamento subsequente. Capítulo XV - O ressarcimento do dano no peculato culposo. Capítulo XVI - Efeitos da extinção da punibilidade.