Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais

Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD232

CORREIA, João Conde
Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde Correia.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 201 p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 44)
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-32-0917-9

PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO, SISTEMA PENAL, PORTUGAL

I - A crise da invalidade e a insuficiência dos pressupostos metodológicos tradicionais. II - As soluções históricas. III - As soluções de direito comparado. IV - Invalidade, inexistência e nulidades. V - Análise crítica das nulidades no sistema jurídico processual penal português. VI - Considerações gerais.