Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38933
A deturpação de conceitos jurídicos em regimes antidemocráticos : a perigosidade e as medidas de segurança em Portugal / Mariana Salvão Felipetto
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 9 (2025), p. 25-48
CD 369.
SEGURANÇA DO ESTADO, ORDEM PÚBLICA, DITADURA, MEDIDAS DE SEGURANÇA, DIREITO PENAL, REGIME POLÍTICO
1. Introdução. 2. A construção do sujeito perigoso e da medida de segurança como resposta penal. 3. As opções legislativas para o controle da perigosidade - comparação Luso-Brasileira. 4. A deturpação da medida de segurança em períodos autoritários em Portugal. 5. Considerações finais.
