Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Mediação penal e a valorização da vítima [Documento electrónico] : uma análise comparada entre as legislações ; portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal / Ruben Bahamonde Delgado
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020), p. 77-110
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 272 KB em formato PDF.
JUSTIÇA REPARADORA, MEDIAÇÃO PENAL, VÍTIMA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
O presente artigo objetiva analisar aspectos da mediação penal no ordenamento jurídico português e brasileiro, especialmente antes do exercício da ação penal, ou seja, durante a fase investigativa ou de inquérito. Centra-se este estudo no papel da vítima e nos princípios da mediação diretamente ligados a ela, quais sejam: a voluntariedade e a cooperação. Após discorrer sobre dispositivos da Lei n.º 21/07 de Portugal, da Lei n.º 9.099/95 e da Resolução n.º 125/10 do CNJ, ambas do Brasil, serão traçadas análises comparativas, para, finalmente, tecer algumas considerações sobre o estado atual da mediação penal no panorama luso-brasileiro.
