Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
La asistencia penal internacional y la extradicion en los delitos de narcotrafico, lavado de activos y financiacion del terrorismo y corrupcion internacional [Documento electrónico] / Carlos Álvarez Cozzi
Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales, Bogotá, N. 10 (Enero-Junio 2016), p. 77 - 91
Ficheiro de 952 KB em formato PDF (16 p.). Resumo inserto na publicação.
INSTRUMENTO INTERNACIONAL, EXTRADIÇÃO, TRÁFICO DE DROGA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, CORRUPÇÃO, CRIME TRANSNACIONAL
O texto analisa os dois principais instrumentos de luta disponíveis ao Estado para combater o crime organizado transnacional, que exige da comunidade internacional todos os esforços para enfrentar um fenômeno que move centenas de milhões de dólares em todo o mundo. Tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção são atividades criminosas que ocorrem frequentemente de forma relacionada e, portanto, exigem novos instrumentos para seu combate, como novos métodos ou técnicas de investigação a saber: agente secreto, vigilância eletrônica, entregas controladas e videoconferência, como meios de prova. O estudo analisa a assistência internacional processual penal, probatória e cautelar convencionais, assim como as novas técnicas probatórias mencionadas. E isto tanto em nível de instrumentos internacionais globais, continentais e regionais, especialmente desde 1988, quando nasceu o conceito de crime organizado, com a Convenção de Viena daquele ano, contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, passando pela Convenção contra a Corrupção, tanto da OEA, 1996, como das Nações Unidas, Mérida, 2003, até chegar à Convenção de Palermo, de 2000, sobre o Crime Organizado Transnacional, bem como as regras de origem nacional.
