Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Análise da reclamação n.º 136/2016, University Women of Europe (UWE) v. Portugal [Recurso eletrónico] : a igualdade entre homens e mulheres em matéria laboral na CSER / Nídia Andrade Moreira
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 9, n.º 1 (Janeiro 2025), p. 145-157
Ficheiro de 340 KB em formato PDF.
CARTA SOCIAL EUROPEIA, MULHER, SALÁRIO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, IGUALDADE DE TRATAMENTO
Introdução. 1. O princípio da igualdade de género em matéria laboral – a reclamação da UWE contra Portugal (Reclamação n.º 136/2016). 2. Direito a salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor (artigo 4.º, n.º 3, e artigo 20.º). 2.1. Violação do artigo 4.º, n.º 3, e do artigo 20.º C da Carta – reconhecimento e execução do direito à igualdade de pagamento (equal pay). 2.2. Violação do artigo 20.º C da Carta – medidas para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em relação à igualdade de remuneração. 3. Representação de mulheres em cargos de tomada de decisão dentro de empresas privadas (artigo 20.º D). 4. O progresso insuficiente em matéria de igualdade salarial. Considerações finais. Bibliografia.
