Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
A corrupção desportiva [Documento electrónico] : dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa / João Henrique Marques Santos Rabaça Ribeiro.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Ciência Jurídica, na especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de Helena Morão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 705 KB em formato PDF (110 p.).
CORRUPÇÃO, DESPORTO, TESE
O crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria.