Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Dos capazes de delinquir [Recurso eletrónico] : a idade no direito criminal português dos séculos XVIII a XX / Rute Coimbra Dionísio
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 21 (Janeiro-Junho 2025), p. 37-76
Ficheiro de 448 KB em formato PDF.
HISTÓRIA DO DIREITO, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, MENOR, DIREITO PENAL
A presente investigação dedica se à análise do tratamento jurídicocriminal da imaturidade e velhice, enquanto causas que diminuem ou excluem a capacidade de delinquir, entre os séculos XVIII e XX, em Portugal. Neste sentido, será apresentada a evolução do enquadramento legislativo e doutrinário da (pouca e muita) idade do agente do facto criminoso, desde as Ordenações Filipinas, passando pelo período do humanitarismo e codificação, até ao modelo atual. Tendo presente a crescente conceptualização da imputabilidade enquanto pressuposto da responsabilidade criminal, importa, a par da delimitação dos critérios, estabelecer um diálogo entre o passado e o presente, apreciando criticamente as diferentes soluções adotadas.
