CD 359 |
| NUNES, Duarte Rodrigues O problema da confiscabilidade do património da organização criminosa / Duarte Rodrigues Nunes In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 2. - p. 297-323. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO, CONFISCO DE BENS, PROCESSO PENAL Introdução. I. Conceitos de organização criminosa e de criminalidade organizada. II. A obtenção de lucro: finalidade necessária da criminalidade organizada? III. O confisco de vantagens provenientes da prática de crimes. IV. A confiscabilidade do património da organização criminosa à luz do direito português. Conclusões. |