Centro de Documentação da PJ
Monografia

12793.D.19
61705.B.113(2.ª tiragem, 1975 (Reimpressão fotográfica da edição de 1958))
ALMADA, Celio de Melo
Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo Almada.- São Paulo : José Bushatsky, 1958.- 223 p. ; 24 cm

LEGÍTIMA DEFESA, HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, BRASIL

Capítulo I – 1. Do crime. 2. A tipicidade. 3. A culpabilidade. 4. A antijuridicidade. 5. Distinção entre culpabilidade e antijuridicidade. 6. Delito putativo. 7. Justificativas penais na lei positiva. 8. O fundamento das excludentes previstas no art. 19 do Cód. Penal. 9. Estado de necessidade. 10. A legítima defesa. 11. Distinção entre o estado de necessidade e a legítima defesa. 12. Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Capítulo II – 13. Histórico da legítima defesa. 14. A legítima defesa no direito romano. 15. O fundamento filosófico da legítima defesa entre os romanos. 16. A legítima defesa no direito germânico. 17. A legítima defesa no direito canónico. 18. O fundamento filosófico da legítima defesa no direito canónico. 19. A legítima defesa na legislação medieval. 20. A legitima defesa nas várias codificações penais. 21. A legítima defesa no direito moderno. 22. Doutrinas sôbre a fundamentação da legítima defesa. 23. Legítima defesa e instinto de conservação. 24. Teorias de Kant e de Geyer. 25. Teoria de Hegel. 26. Teoria de Von Buri. 27. Teoria de Carrara. 28. A legítima defesa na escola positivista. 29. Teoria de Ihering. 30. Opinião de Soler. Capítulo III – 31. Conceito de legítima defesa. 32. Requisitos da legítima defesa. 33. Sujeito ativo da legítima defesa. 34. Da agressão. 35. Inação e agressão. 36. Requisito de violência da agressão. 37. Injustiça da agressão. 38. Injustiça da agressão com relação ao sujeito passivo da legítima defesa. 39. As pessoas jurídicas e a legítima defesa. 40. Legítima defesa a “aberratio ictus”. 41. Legítima defesa contra multidão. 42. Legítima defesa e ofensas verbais. 43. Legítima defesa e injúria real. 44. Legítima defesa e ação culposa. 45. Legítima defesa e contravenções penais. 46. Agressão e provocação. 47. Violências não injustas. 48. Coações correcionais. 49. Duelo, lutas desportivas e legítima defesa. 50. Aceitação de desafio. 51. Legítima defesa de terceiro provocador. 52. Ausência de provocação. 53. Agressão atual. 54. Agressão iminente. 54a. O emprêgo de “offendiculum”. 55. Proporção entre a agressão e a reação. 56. O requisito da proporcionalidade da reação. 57. O requisito da proporcionalidade – continuação. 58. Excesso na reação. 59. Excesso culposo. 60. Confusão entre “excessus defensionis” e legítima defesa putativa. 61. Legítima defesa contra legítima defesa. 62. Critério para apreciação do excesso culposo. Capítulo IV – 63. Bens e interêsses jurídicos tutelados. 64. A inviolabilidade do domicílio e legítima defesa. 65. Legítima defesa e furto de automóvel. 66. Legítima defesa da honra. 67. Legítima defesa e ofensas verbais. 68. Legítima defesa da honra, no sentido de pudicícia, pudor. 69. Legítima defesa da honra conjugal. 70. A defesa de terceiros. 71. Da legítima defesa recíproca. 72. Da legítima defesa putativa. 73. Legítima defesa e tentativa. 74. Co-autoria e legítima defesa. 75. Legítima defesa no delito de rixa. Capítulo V - 76. A legítima defesa na lei processual - o recebimento da denúncia. 77. Legítima defesa e prisão em flagrante. 78. Legítima defesa e prisão preventiva. 79. Da possibilidade de revogação da prisão preventiva, na hipótese do art. 314 do Cód. do Proc. Penal. 80. "Habeas Corpus" e legítima defesa. 81. Legítima defesa e absolvição sumária. 82. A legítima defesa no Tribunal do Júri – Quesitos. Capítulo VI – 83. 83. A legítima defesa no direito civil.