Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38836 | 26.B.43 |
Abertura tecnológica dos meios de obtenção de prova e o uso de software espião na investigação criminal / Fabrício Pinto Weiblen ; coord. Paulo de Sousa Mendes ; coord. Rui Soares Pereira.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 327 p. ; 23 cm. - (Imputationes)
A presente obra corresponde no essencial à dissertação de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, defendida em 6 de fevereiro de 2023, na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo Manuel Mello Sousa Mendes.
ISBN 978-989-40-1831-5
PROVA DIGITAL, MEIO DE PROVA, SOFTWARE, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, BRASIL
Siglas e abreviaturas. Nota de autor. Resumo. Abstract. Índice geral. Introdução. 1. O software espião como ferramenta de investigação: possibilidades e limites. 1.1. Os benefícios e dificuldades do uso do software espião no processo penal: a importância do tema na atualidade. 1.2. “Malware” e “busca online”: a distinção necessária entre a tecnologia e o meio de obtenção de prova. 1.3. Modo de instalação e limitações técnicas. 2. Meios de obtenção de prova no processo penal: reserva de lei, atipicidade e abertura tecnológica. 2.1. Reserva de lei e “qualidade da lei”. 2.2. Meios de obtenção de prova atípicos. 2.3. Analogia, interpretação extensiva e combinação de normas em processo penal. 2.4. Interpretação aberta à tecnologia. 2.5. Conclusão intermediária. 3. Direito fundamental à integridade e à confidencialidade de sistemas informáticos: uma criação necessária? 3.1. A experiência alemã. 3.2. Outros direitos fundamentais aplicáveis. 3.3. Conclusão intermediária. 4. As funcionalidades e a admissibilidade do uso do software espião como meio de obtenção de prova no processo penal. 4.1. Busca online estática. 4.2. Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas. 4.3. Captação ambiental de sons e de imagens. 4.4. Monitoramento online. 4.5. Acumulação de funcionalidades. 5. Tratamento jurídico adequado do monitoramento online: possibilidades e limites. 5.1. Finalidade da medida: prevenção x investigação criminal. 5.2. Reserva de jurisdição e conteúdo da autorização. 5.3. Grau de suspeita. 5.4. Subsidiariedade. 5.5. Catálogo de crimes. 5.6. Gravidade no caso concreto. 5.7. Proporcionalidade em sentido estrito. 5.8. Possíveis afetados pela medida. 5.9. Prazo da medida. 5.10. Cautelas técnicas e protocolos do procedimento. 5.11. Notificação, eliminação e contraditório. 5.12. Proteção à área central da vida privada. 5.13. Proteção a determinadas pessoas e funções. 5.14. Prova localizada no estrangeiro. 5.15. Uso das informações para investigação diversa: os encontros fortuitos. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência citada.