Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Para lá da morte [Recurso eletrónico] : estudo tafonómico da decomposição cadavérica e da degradação óssea e implicações na estimativa do intervalo pós-morte / Maria Teresa dos Santos Ferreira.- Coimbra : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de doutoramento para a obtenção do grau de Doutor em Antropologia Forense, apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra, sob orientação de Eugénia Cunha. Ficheiro de 8,37 MB em formato PDF (XX, 192 p.).
ANTROPOLOGIA FORENSE, CIÊNCIA FORENSE, IDENTIFICAÇÃO DE VESTÍGIOS, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, IDENTIFICAÇÃO DE CADÁVER, TESE
A compreensão da variabilidade do processo de decomposição cadavérica é fundamental na interpretação de casos forenses, na medida em que nos elucida quanto à estimativa do intervalo pós-morte (PMI), uma das questões judiciais mais relevantes. O conhecimento dos processos de decomposição é também pertinente na gestão funerária, designadamente em casos de sobrelotação dos cemitérios. Neste sentido, com a presente investigação pretendemos contribuir para o entendimento dos padrões de decomposição e de degradação óssea de cadáveres inumados; apreciar as suas relações com o PMI; avaliar a influência de factores tafonómicos intrínsecos e extrínsecos ao cadáver no desenrolar do processo de decomposição; e como estes influenciam a estimativa do PMI. Fruto das dificuldades sentidas na estimativa do PMI e na compreensão da variação dos processos de decomposição, esta pesquisa, inovadora no contexto Português, é a primeira a efectuar uma abordagem sistemática ao estudo da decomposição cadavérica e da esqueletização, e uma das raras a nível internacional a recorrer à observação de cadáveres exumados de cemitérios. Aplicando os princípios da Tafonomia, analisámos os processos de decomposição e esqueletização; a preservação esquelética; o efeito de variáveis ambientais, antrópicas e individuais nestes processos; e as possíveis relações com o PMI em 214 casos, dos quais 199 originários de cemitérios municipais (amostra 4cem) e 15 provenientes do Serviço de Antropologia forense da Delegação Sul do INML.IP. As diferentes abordagens ao estudo de contextos semelhantes (199 casos provenientes de cemitérios: estudo retrospectivo para os 25 casos de CMAm; observação de exumações de 29 casos de CFFoz e de 75 de CCon; e a análise laboratorial dos restos esqueléticos de 70 casos de CEI/XXI) revelaram uma grande inconstância no desenrolar do processo de decomposição. A formação de adipocera foi recorrentemente observada, sendo a sua evolução muito variável. A decomposição cadavérica e a consequente esqueletização mostraram uma dependência com o PMI. Porém, dada a grande variabilidade dessa relação, não é possível prever o PMI com base no estado de decomposição cadavérica dum modo credível, sobretudo se apenas nos basearmos numa das porções corporais ao invés de no cadáver completo. Uma vez que a amostra proveniente de cemitérios reflecte a mortalidade da população adulta portuguesa, a idade é nestes contextos uma variável com enviesamento, o que dificultou a análise da preservação óssea em função da classe etária e também do sexo. Constatámos que o tipo de enterramento e as características dos covais são particularmente propícios à formação de adipocera nos cemitérios CFFoz e CCon. Ainda assim, os resultados obtidos não esclarecem claramente o papel do vestuário, dos sedimentos e das características de inumação no desenrolar do processo de decomposição, sendo necessário desenvolver mais investigação acerca destes factores. O facto de não se ter podido aceder a uma relação clara entre degradação cadavérica e o PMI na análise retrospectiva dos 15 casos do INML-DS, permite-nos afirmar que a estimativa do PMI não é credível, sobretudo quando só uma porção corporal esta presente. Ao invés, quando o corpo está bem representado essa estimativa é mais fidedigna, sobretudo se complementada com dados circunstanciais. Os resultados alcançados são importantes quer para a gestão dos cemitérios portugueses, quer para a avaliação dos casos de rotina de Antropologia forense. Por outro lado, ao demonstrarmos claramente que a estimativa do PMI é um procedimento complexo e não linear, que não se pode reduzir à simples aplicação de fórmulas baseadas em escassas variáveis ambientais (como comummente encontramos na literatura), e que, mesmo em condições ambientais similares, o desenrolar do processo de decomposição sofre grandes variações, fazendo de cada caso um caso único, esta investigação oferece suporte documental e teórico ao desenvolvimento de novas abordagens ao estudo do PMI.