Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38809
Experiências e políticas internacionais sobre a gestão dos conteúdos na web / Lok Cheng
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 32, n.º 107 (1.º de 2025), 56-73
CD 357.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEGURANÇA INFORMÁTICA, INTERNET, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, MACAU, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES
A gestão dos conteúdos na web implica questões de protecção dos direitos individuais, pelo que deve assentar no princípio de uma política que garanta o equilíbrio entre a segurança e a liberdade; estabelecer um sistema de gestão colaborativa multissectorial, que impulsione a participação conjunta do governo, da sociedade, dos operadores de serviços de rede e das pessoas individuais na gestão dos conteúdos na web; criar um cenário inovador que integra ferramentas baseadas em políticas diversificadas e melhorar o equilíbrio e a eficácia na utilização de diversas ferramentas de uso voluntário, mistas ou outras de uso obrigatório, com o objectivo principal de aumentar a participação do público, a autodisciplina da indústria e a divulgação educativa e, em consonância com a legislação e as políticas, gerir o conteúdo na web, de modo a melhorar o ambiente na rede e garantir o desenvolvimento saudável e estável da era da internet. Este artigo aborda as necessidades da gestão dos conteúdos na web a partir da perspectiva da teoria da liberdade de expressão. A par disso, utiliza como quadro analítico as ferramentas baseadas em políticas e faz uma revisão generalizada sobre as experiências e práticas internacionais avançadas neste âmbito, e espera servir de inspiração e de referência para melhorar o actual regime de políticas de Macau nesta matéria.
