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| PITON, André Inteligência artificial e reconhecimento facial : novas fronteiras penais? / André Piton In: Ciências criminais e inteligência artificial / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. 1.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 77-89. BIOMETRIA, IDENTIFICAÇÃO FACIAL, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO À PRIVACIDADE, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL O uso da inteligência (IA) e do reconhecimento facial está a tornar-se cada vez mais presente no âmbito penal, levantando questões sobre as suas implicações e os limites legais. O reconhecimento facial, em particular, tem sido usado para identificar suspeitos, monitorizar atividades criminosas e fortalecer a aplicação da lei. No entanto, o seu uso levanta preocupações sobre privacidade, discriminação e precisão. A IA, ao processar grandes volumes de dados, pode influenciar as decisões judiciais e políticas, criando novas fronteiras legais e éticas. Portanto, o uso dessas tecnologias está redefinindo o cenário penal e exigindo uma análise cuidadosa de seus impactos e regulamentação necessárias. |