Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Evolução histórica da prova em processo penal - do pensamento mágico à razão [Documento eletrónico] : a investigação do crime organizado no Estado de Direito / José Alberto Campos Braz.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (2016/17), tendo como orientador José Anes Duarte Nogueira e como co-orientador Teresa Quintela de Brito. Ficheiro de 1,88 MB em formato PDF (127 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME ORGANIZADO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ESTADO DE DIREITO, PROVA, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
A necessidade de enfrentar novas formas e expressões de criminalidade, colocam a ciência criminal perante inauditos desafios e na procura de novos caminhos que, por regra, restringem a sua função garantística e descaracterizam a sua matriz humanista. A tendência neocriminalizadora e o aumento do eficientismo penal, conferem-lhe uma natureza e um âmbito de ação, em muitos aspetos incompatíveis com princípios estruturante do Estado de Direito de cujos valores é suposto emanar. Tais tendências estão particularmente presentes no domínio processual, onde se concentram e densificam as soluções e a utensilagem jurídica tida por necessária a alcançar novos objetivos, designadamente os chamados meios ocultos ou especiais de prova. Uma visitação histórica aos sistemas de produção probatória e à sua evolução à luz dos valores civilizacionais, bem como a compreensão sócio criminológica dos atuais paradigmas e novas ameaças criminais, permitem, resistindo ao apelo securitário, formular propostas e soluções de compromisso, possíveis, entre a eficácia desejada e legalidade necessária, através de uma investigação criminal judicializada, no respeito pelo princípio da separação de poderes, próprio dos Estados de Direito.