Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'usage de la force et des armes a feu par les fonctionnaires de police dans l'Eurégio Meuse-Rhin. / Gilles L. Bourdoux, Serge Brammertz
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelas, V.75,n.4 (Avr.,1995), p.344-407
USO DE FORÇA, ACTUAÇÃO POLICIAL, UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, PAÍSES BAIXOS, BÉLGICA, ALEMANHA
É analisada a legislação belga, holandesa e alemã sobre o uso da força e da utilização de armas de fogo pelos agentes da polícia. Mais concretamente, sobre os problemas que lhes são colocados na região de Meuse-Rhin, em que os países são fronteiriços e a polícia na sua actuação, necessita de atravessar a fronteira ficando sujeita à legislação de outro país. O autor indica algumas normas de procedimento para a atenuação das inerentes dificuldades.
