Centro de Documentação da PJ
Monografia
 8882 | 3.C.75 |
Dos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo Código Penal : notas breves : palestra proferida no dia 3 de Dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga / João Fernando Fernandes de Magalhães.- Braga : Barbosa & Xavier, 1983.- 30 p. ; 23 cm
CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA AS PESSOAS, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, PORTUGAL
INTRODUÇÃO. TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a vida. A. Homicídio e Homicídio qualificado (arts. 131 c 132). B. Homicídio a pedido da vítima (art. 134). C. Exposição ou abandono (art. 138). CAPÍTULO II - Dos crimes contra a vida ultra-uterina. Aborto (arts. 139, 140 e 141). CAPÍTULO III - Dos crimes contra a integridade física. A. Ofensas corporais simples e ofensas corporais graves (arts. 142 e 143). B. Ofensas corporais com dolo de perigo (art. 144). C. Agravação pelo resultado (art. 145). D. Ofensas corporais privilegiadas (art. 147). E. Participação em rixa (art. 151). F. Tiro de arma de Fogo, uso de arma de arremesso e ameaças (art. 152). 6. Maus tratos ou sobrecarga de menores e de subordinados ou entre cônjuges (art. 153) e agravação pelo resultado (art. 154). CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a liberdade das pessoas. A. Ameaças (art. 155), coação (art. 156) e coação grave (art. 157). B. Intervenção e tratamento médico-cirúrgicos arbitrários (art. 158). C. Sequestro (art. 160). D. Escravidão (art. 161), rapto (art. 162) e rapto de menor (art. 163). CAPÍTULO V - Dos crimes contra a honra. A. Difamação (art. 164) e injúrias (art. 165). B. Retorsão (art. 172) e injúrias através de ofensas corporais (art. 173). CAPÍTULO VI - Dos crimes contra a reserva da vida privada. TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE.