Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
A prova digital em 2017 [Documento electrónico] : reflexões sobre algumas insuficiências processuais e dificuldades da investigação / João Gama Gonçalves.- Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIS Working Papers - Direito, Segurança e Democracia ; 57)
Ficheiro de 1,15 MB em formato PDF (41 p.). Resumo inserto na publicação.
PROVA DIGITAL, CRIME VIA INTERNET, CRIME INFORMÁTICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
As tecnologias de informação e comunicação trouxeram novos desafios não apenas no domínio da cibersegurança, cibercrime ou ciberdefesa mas também no respeitante à investigação judiciária e nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. Poderosas ferramentas ficaram à disposição da investigação, sendo um dos desafios do legislador arranjar um adequado compromisso entre, por um lado, a segurança dos cidadãos, a realização da justiça e a descoberta da verdade (que podem ser reforçadas com os novos meios à disposição dos órgãos de polícia criminal) e, por outro lado, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias e a proteção dos dados pessoais e da privacidade. Atendendo ao que está em jogo, cumpre identificar algumas áreas onde o poder de atuação dos órgãos de polícia criminal (e sobretudo da Polícia Judiciária) poderá ser agilizado e aumentado quando está em causa a “realidade” do ciberespaço.