Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38830
A acção popular em defesa do património cultural nos tribunais administrativos / Carla Amado Gomes
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2024), p. 163-178
CD 358.
PATRIMÓNIO CULTURAL, DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA
0. O povo sai à rua em defesa da memória: nota introdutória. 1. Acção popular ou legitimidade popular? 2. Legitimidade popular e defesa do interesse difuso “património cultural”. 3. Dualismo jurisdicional e defesa do património cultural (através da legitimidade popular). 4. Especificidades da legitimidade popular processual. 5. Legitimidade popular e acção/legitimidade pública. 6. Alguns exemplos recentes. 7. Nota conclusiva: um dever de vigilando de bens do património cultural?
