Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD143 |
Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) [Documento electrónico] / Cristina Maria Rombão Cardoso Garcia Saragoça.- Lisboa : [s.n.], 2010.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação do Curso de Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional do Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa. Resumo inserto no próprio documento. Ficheiro de 1,21 Mb em formato pdf (117 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, TRÁFICO DE CRIANÇAS, EXPLORAÇÃO DE MENORES, CRIME ORGANIZADO, REDE CRIMINOSA, DIREITOS DO HOMEM, TESE, PORTUGAL
Muitas vezes chamado de "escravatura moderna," o TSH tem sido perpetrado por décadas, podemos até identificá-lo no início da sociedade humana. No entanto, ainda não se sabe muito sobre a sua dinâmica. De acordo com o último relatório do Departamento do Governo dos Estados Unidos (baseado em dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT), o número de pessoas traficadas em matéria de trabalho forçado e de exploração sexual foi estimado em cerca de 12,3 milhões. Considerando essa grandeza, a ONG "Terre des Hommes" estima que um número de crianças situado entre os 300,000 milhões e os 1,2 milhões sejam traficadas por ano. Uma forma de combater e eliminar esse crime reside na tentativa de compreender as raízes do TSH e cada vez mais na importância do papel desempenhado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção sobre os Direitos da Criança. O tráfico de crianças é visto não só como uma violação grosseira dos direitos humanos, mas também como uma questão de trabalho infantil, entre outras formas de exploração. Este facto pode induzir à ideia de um conflito entre a economia e os direitos humanos em contextos de crise económica e social. O que numa perspectiva de globalização, resulta numa ampliação deste crime hediondo. Neste contexto, tendo em atenção o passado histórico e cultural português, a grande questão deste estudo é a de entender qual é a situação em Portugal, considerando as redes transnacionais de TSH e o seu "modus operandi" (com especial atenção para com as crianças). As respostas a esta questão são e foram muito difíceis de obter. Apenas foi possível aceder aos dados da Direcção-Geral da Administração Interna, da Associação de Planeamento Familiar, do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e do recém-criado Observatório para o Tráfico Humano.