Centro de Documentação da PJ
Monografia

3878126.E.33
NUNES, Duarte Rodrigues
Os crimes previstos na lei do cibercrime : e a responsabilidade penal dos entes coletivos / Duarte Rodrigues Nunes.- 2.ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 445 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9136-51-9

FRAUDE COM CARTÃO DE PAGAMENTO, FRAUDE INFORMÁTICA, FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO, FALSIFICAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO, PROTECÇÃO DE SOFTWARE, SEGURANÇA INFORMÁTICA, CRIME INFORMÁTICO, RESPONSABILIDADE PENAL

Prefácio à 2.ª edição. Abreviaturas. 1. Introdução. 2. Conceito de cibercrime. 3. O crime de falsidade informática. 4. O crime de contrafação de cartões ou outros dispositivos de pagamento. 5. O crime de uso de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos. 6. O crime de aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos. 7. O crime de atos preparatórios da contrafação. 8. O crime de aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento obtidos mediante crime informático. 9. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos. 10. O crime de sabotagem informática. 11. O crime de acesso ilegítimo. 12. O crime de interceção ilegítima. 13. O crime de reprodução ilegítima de programa protegido. 14. A responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas. Bibliografia. Documentos e artigos de imprensa consultados. Jurisprudência.